Todos os trabalhadores têm direito ao reajuste?

Salário mínimo de 2023 será de R$ 1302 ou R$ 1320? Entenda

Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Calendário de pagamentos para aposentadorias, pensões e auxílios-doença já foi divulgado e começa a valer em 25 de janeiro

Uma pergunta não sai da cabeça de 57 milhões de brasileiros que são trabalhadores, do setor público e privado, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios como auxílio-doença ou BPC (Benefício de Prestação Continuada): afinal, qual o valor do salário mínimo em 2023? R$ 1302 ou R$ 1320?

Salário mínimo 2023

O que está previsto: O piso nacional é também o valor mínimo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).O valor de R$ 1320 , que havia sido anunciado, considera a inflação, mais a média do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos cinco anos anteriores e foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de dezembro do ano passado para substituir o salário mínimo que vigorou em 2022, no valor de R$ 1.212,00.

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Porém, o reajuste está sob discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição mostraram-se insuficientes para bancar o aumento dos benefícios atrelados ao salário mínimo. Isso porque houve uma forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado e criou um impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano. A antiga equipe do Ministério da Economia informou que a conta seria R$ 7,7 bilhões.

O que está valendo: Com a conta maior do que o previsto, por ora, está valendo o salário mínimo de R$ 1.302, validado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Consultoria de Orçamento do Senado apontou que esse valor é suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, não representando nenhum ganho real para quem tem sua fonte de renda atrelada ao mínimo.

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Calendário INSS 2023

O calendário de 2023 de pagamentos para aposentadorias, pensões e auxílios-doença já foi divulgado e começa a valer em 25 de janeiro. O salário mínimo “vai ser pago normalmente”, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A questão é que, até que uma medida provisória reajuste o mínimo para o valor prometido durante a campanha eleitoral, o valor pagamento não deve mudar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu representantes das centrais sindicais na quarta-feira (18) para “abrir uma mesa de negociação” em relação a política de valorização do salário mínimo. Nas gestões anteriores, o cálculo era baseado na inflação do ano anterior, mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos antes.

No encontro, o presidente assinou despacho estipulando o prazo de 45 dias para seus ministérios apresentarem um plano conjunto de valorização do salário mínimo. Sindicalistas voltaram a pedir que Lula garanta um benefício de R$ 1.342, em detrimento dos R$ 1.320 aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, mas que ainda não está vigorando.

Quando passa a valer o salário de R$ 1320?

Ainda não está definido. A princípio, os R$ 1.320 constam no Orçamento Geral da União de 2023. Dentro do governo discutem-se formas de adequar o Orçamento ao compromisso de campanha do petista de adotar uma política de valorização do salário mínimo. Uma das alternativas em estudo pelo governo é adiar a entrada em vigor do novo salário mínimo. O valor ficaria congelado até 1º de maio, dia do trabalhador. Com o pagamento dos R$ 1.320 apenas nos últimos sete meses do ano, e não durante os 12 meses de 2023, o gasto para as contas públicas com salários, aposentadorias e pensões seria menor.

A referência do valor do salário mínimo também é usada para o seguro-desemprego, cuja parcela não pode ser inferior ao salário mínimo. Para calcular o benefício pago ao trabalhador, o governo apura a média dos três salários anteriores à demissão e, depois, aplica um redutor, conforme a faixa da remuneração.

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Reajuste do salário mínimo acima da inflação

Conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o reajuste do salário mínimo acima da inflação era “compromisso” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “o que já aconteceu” neste ano. “Cumpriu agora e cumprirá nos próximos três anos”, enfatizou durante a apresentação do novo pacote de medidas fiscais para diminuir o rombo nas contas públicas. “Não posso submeter [salário mínimo de R$ 1.320] sem cálculos. Pedimos para a Previdência para refazer os cálculos para avaliar adequadamente e responsavelmente como agir à luz desse quadro, não há pacto rompido”, complementou.

*Com informações do Valor PRO e Agência Brasil

Por Valor Investe — Rio