Transição envia proposta para novo Bolsa Família

Transição propõe que Lula recrie conselhos, retome obras e suspenda consignado do Auxílio Brasil nos primeiros 100 dias

GTs de Cidades e Desenvolvimento Social também apontam Bolsa Família de R$ 600, combate imediato à fome e novo programa de assistência social como prioridades para o novo governo.

Os grupos técnicos da transição de governo para as áreas de Cidades e Desenvolvimento Social elencaram, nos relatórios finais, medidas que consideram prioritárias para os 100 primeiros dias do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A lista inclui ações como a recriação dos conselhos de Segurança Alimentar (Consea) e das Cidades (ConCidades), a implementação do Bolsa Família de R$ 600 e a suspensão de novos empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil.

A GloboNews teve acesso aos relatórios finais dos dois GTs nesta quinta-feira (15). Os documentos dos 36 grupos serão entregues aos futuros ministros escolhidos por Lula, e as principais medidas terão de passar também pelo crivo do presidente eleito e do vice, Geraldo Alckmin (PSB).

O novo governo Lula deve recriar as pastas de Cidades e de Desenvolvimento Social – a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, diz que o governo pode chegar a 36 ministérios. Os titulares para essas duas áreas, no entanto, ainda não foram anunciados.

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Cidades: metas iniciais

O relatório do grupo técnico de Cidades propõe medidas para os primeiros 30, 90 e 100 dias. A lista de sugestões inclui:

• retomar as obras do Minha Casa, Minha Vida por medida provisória (30 dias);
• recriar o Conselho das Cidades, instância de participação social ligada à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (30 dias);
• retomas obras paralisadas nas áreas de saneamento básico e mobilidade (90 dias);
• implementar estratégia de atendimento a famílias vulneráveis a emergências (90 dias).

O GT também recomenda que o Minha Casa, Minha Vida volte a atender a Faixa 1, das famílias de menor renda. “No governo Bolsonaro nenhum empreendimento foi contratado nessa faixa”, diz o texto.

Os especialistas sugerem ainda que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) seja retomado para as áreas de urbanização de assentamentos precários, transporte público coletivo e saneamento básico.

Desenvolvimento social: metas iniciais

O relatório do grupo técnico de Desenvolvimento Social propõe medidas prioritárias para os primeiros 100 dias de governo. A lista inclui:

• redesenho do Bolsa Família, com prazo para conclusão anunciado junto da medida provisória que recriará o programa em janeiro;
• recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), instância de participação social que ajuda a traçar estratégias de combate à fome, à insegurança alimentar e à desnutrição;
• criação de um protocolo de atuação conjunta dos órgãos de assistência social para regularizar a fila do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• programa “Brasil Protege” para “grupos populacionais em situação de rua, trabalho infantil, orfandade, migração”;
• ações imediatas para o combate à fome, incluindo a garantia dos R$ 600 do Bolsa Família e o reforço das verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O GT de Desenvolvimento Social propõe, ainda, que o futuro governo Lula suspenda novas contratações de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil (ou do futuro Bolsa Família) – ou, pelo menos, reduza drasticamente os juros – até que o tema seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“As pessoas que tomam o crédito consignado terão a sua renda familiar comprometida, quer permaneçam no programa de transferência de renda, quer não, mesmo que saiam por medida de redesenho, averiguação ou impossibilidade de atualização de informações”, diz o relatório.

“Trata-se de uma desproteção social futura, com transferência de valores substanciais da renda dessas famílias para o sistema financeiro”, prossegue o documento.

Por Victor Boyadjian, TV Globo — Brasília