TRE-PI, Desembargador J.James avalia quais as prioridades para seu mandato

Presidente do TRE- PI diz não ser impossível adiamento das eleições

José James avaliou o adiamento das eleições e criticou quem não acredita na confiabilidade do sistema eleitoral.

O DIA conversou com o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, desembargador José James. Na ocasião, ele avaliou as principais medidas que ele precisa tomar na gestão da Corte Eleitoral, citou os desafios e avaliou os riscos do cenário de polarização política no país. José James também avaliou as possibilidades de adiamento das eleições de outubro, criticou quem não acredita na confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e disse que o papel do Judiciário é resguardar à Constituição. O novo presidente também informou do trabalho remoto do TRE-PI para atender eleitores e partidos quanto a mudança de domicílio eleitoral e emissão de títulos de eleitor. José James analisa a estrutura do órgão e não descarta a possibilidade de concurso público. 

O senhor assumiu recentemente a gestão do TER-PI. Quais as prioridades para seu mandato? Principalmente neste ano que teremos eleições municipais.

É fundamentalmente a fiscalização no acompanhamento de fake news que este é o grande problema que o processo eleitoral. É um fenômeno recente nas eleições do Brasil e que vem prejudicar excessivamente a vontade popular, a vontade do povo. Isso não é possível, porque é uma ruptura ao processo da eleição. Além do que, temos que estar sempre apostos para coibir o abuso do poder político, do poder econômico, também durante este processo. 

O país passa hoje por uma crise política que se arrasta há alguns anos. É uma onda de radicalismo em determinadas situações. Como o senhor avalia esta crise, esse radicalismo, isso pode trazer algum problema para o debate eleitoral?

Não tenha dúvidas que isso não é uma boa postura dos políticos na condução do processo, que deveria ser mais equilibrado, mais voltado para o interesse pelo bem estar da população, ao contrário dos interesses pessoais e ideologias, inclusive já ultrapassadas do ponto de vista histórico. Acho que isso é um retrocesso. Contudo nós enquanto Poder Judiciário temos a função de interprete, de interpretar e fazer dessa hermenêutica as leis, estamos aqui pra isso e para fazer-se cumprir portanto a Constituição Federal e as leis que afetam as eleições especificamente. Então vamos cumprir a lei rigorosamente, fazer uma interpretação acordes com a Constituição, e buscando seguramente mais aspectos de natureza principiológica, de forma que isso possa se julgar com equidade e sensatez. 

^{O novo presidente também informou do trabalho remoto do TRE-PI – Foto: O Dia}

Presidente, uma das principais reclamações da Justiça Eleitoral é a questão das lentidões. Ainda temos, por exemplo, processo das eleições de 2016 que não foram concluídos. Como é que essa questão pode ser melhorada?

Veja lá. Apesar que são situações muito localizadas, com relação a essa morosidade da Justiça como um todo, se a Justiça é morosa, a menos morosa é a Justiça Eleitoral. Porque seus prazos eles são ininterruptos, diferentes dos prazos processuais comuns que na Justiça Eleitoral eles correm a minuto a minuto, então, ainda que haja um processo ou outro como você mencionou, eu ainda não estou tendo este conhecimento para me reportar a tal, pois estou assumindo agora, e não sei como está essa situação. Mas eu sei que a Justiça Eleitoral é a mais célere que nós temos e os resultados ocorrem bem. Tanto que as nossas eleições tem tido respostas quase que imediatas, tão logo se encerra a captação dos votos, o seu resultado já é dado em poucas horas com o sistema eletrônico atual. 

Presidente, como o senhor falou está assumindo agora a corte eleitoral aqui no Piauí,  mas já há alguma previsão de investimento para questão da estrutura do Tribunal Regional Eleitoral? É possível pensar em contratação de servidores por concurso público? Construção de sedes, ou ainda é distante e o senhor não tem conhecimento?

Neste momento eu não poderia dizer efetivamente o que deve ser feito. Ainda não consigo ter uma visão porque preciso avaliar o que é necessário para garantir uma melhor estrutura ao Tribunal. De qualquer forma eu tenho certeza que temos uma equipe equilibrada, muito boa, se houver necessidade, e eu acredito que haja, nós iremos providenciar seja concurso, dentro da necessidade e da disponibilidade orçamentária que é da União, uma vez que dependemos do Tribunal Superior Eleitoral para desenvolver essas atividades de natureza administrativa.

Apesar de nunca ter sido comprovado fraudes no nosso sistema de computação eletrônica de votos, muitas pessoas, inclusive líderes nacionais como o presidente da República, Jair Bolsonaro, sempre questiona o processo. Como o senhor observa esses questionamentos?

São pessoas desinformadas, porque nós usamos tecnologia de ponta, das mais avançadas no mundo. Não há nenhuma possibilidade fraude, nós temos efetivamente um sistema seguro. 

Já em relação ao novo coronavírus e o impacto dele no processo eleitoral, o que o TRE-PI tem feito e deve fazer para garantir atendimento aos cidadãos que precisam cumprir prazos para regularizar titulo?

Até o dia 30 de abril estamos com as atividades presenciais suspensas, mas o Tribunal não está paralisado. Todas as atividades estão sendo feitas por teletrabalho e teleconferências. Ontem (7) mesmo  eu presidi a tarde uma sessão de julgamento por videoconferência, onde a corte, cada um da sua residência, entrou em sala eletrônicas e se processou em julgamento como vamos fazer até o final da quarentena, utilizando esses sistemas. Se a situação se normalizar, a partir de 2 de maio o Tribunal volta a prestar atendimentos presenciais, mas a depender dessa evolução, que depende de uma questão médica, é uma resposta que vêm das autoridades médicas, dentro da recomendação do isolamento social. Por enquanto, o trabalho é por teletrabalho e videoconferência.

Presidente, inclusive por conta do novo coronavírus, há uma movimentação de políticos para um possível adiamento das eleições, seja de mês ou até para prorrogar mandato. É possível o adiamento?

Possível é. É uma questão de vontade política, não cabe ao Judiciário intervir nesse processo. Então essa possibilidade que pode ocorrer depende da vontade política do Congresso Nacional. Porque para alterar mandatos, cursos ou prorrogar eleição, qualquer prorrogação nesse processo implica em alteração de mandato, e isso seria por meio da Constituição Federal, para que isso aconteça, seria necessário que se faça uma Emenda à Constituição e só o Congresso Nacional pode fazê-lo. É algo complexo, mas não impossível, porque quando eles querem eles decidem, fazem reunião e sessões necessárias. Mas isso é uma questão política e não jurídica. O Judiciário fica a postos para aguardar qualquer decisão e cabe a nós cumprirmos a Lei, o Legislativo é quem as elabora e promulga.

Presidente, o senhor vê algum risco do calendário eleitoral ser afetado pela crise sanitária ou acha que no momento está sob controle  a questão dos prazos?

Os prazos no momento estão mantidos, inclusive a inscrição eleitoral que se encerra em 6 de maio, o pretenso eleitor através de e-mail ele recebe um requerimento, preenche e aí efetiva sua inscrição. O prazo está mantido até 6 de maio, assim como a mudança de domicílio eleitoral. Os prazos estão todos mantidos até primeiro domingo de outubro, quando será o dia das eleições, se o Congresso não alterar. Um dos argumentos que os parlamentares defendem para prorrogar os mandatos é a questão de unificar os pleitos pois isso traria uma economia para o país… Não tenha dúvidas, como cidadão sou favorável que se tivesse eleições de presidente da República a vereador, mas não cabe a mim enquanto órgão jurisdicional intervir ou emitir opinião.

Por: Breno Cavalcante, do Jornal O Dia