Além do voto impresso, a Câmara pode votar nesta semana as reformas política e tributária

Muito se vem discutindo e especulando sobre a possibilidade de voltarmos a ter voto impresso, por meio de cédula de papel, mas não é isso que está proposto na PEC 135/19, que trata do Voto Eletrônico Auditável.

Na verdade, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) não discute a volta ao voto impresso, o voto continuará sendo por meio de urna eletrônica, no entanto prevê a exigência de um comprovante emitido pela sessão eleitoral após o voto.

O projeto propõe que no momento da votação seja impresso um comprovante no qual o eleitor poderá conferir se as informações do seu voto estão corretas. Em seguida, o comprovante é depositado automaticamente em uma urna indevassável, previamente lacrada, sem contato manual e sem a exposição do eleitor. Ao termino, o eleitor não levará o papel para casa, mantendo o sigilo do seu voto.

Assim, caso necessário, ao termino da eleição será possível fazer uma auditoria nas urnas, confirmando se os extratos emitidos pela urna batem com a contagem dos votos das cédulas impressas de cada eleitor.

Portanto, pela proposta de emenda, não há previsão do retorno da votação em cédulas de papel e nem violação ao voto secreto, apenas prevê mais um dispositivo de segurança para fins de auditoria, quando necessária.

Rômulo Borsatto

Romuloborsatto.jusbrasil.com.br/

Lira diz que resultado sobre voto impresso deve ser respeitado por todos os Poderes

Além do voto impresso, a Câmara pode votar nesta semana as reformas política e tributária e o caso da deputada Flordelis

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (9) que o resultado da votação da proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso (PEC 135/19) será respeitado, seja ele qual for. Ele acrescentou que teve a garantia de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, vai respeitar a decisão da Casa.

A comissão especial que analisou a PEC recomendou a rejeição da proposta.

Na sexta-feira (6), Lira decidiu avocar a proposta para o Plenário para que todos os deputados decidam sobre o tema. A intenção do presidente é votar o texto ainda nesta semana para “pacificar e serenar o País”. Segundo Lira, essa pauta não pode dividir os brasileiros e não pode gerar mais instabilidade institucional. Em entrevista ao Jornal da CBN nesta manhã, o presidente da Câmara disse que há outras agendas mais importantes do que essa.

“As instituições precisam serenar, precisam saber que é necessário um autocontrole”, disse. “É a decisão mais acertada [levar para o Plenário] e Bolsonaro me garantiu que respeitaria o resultado do Plenário. Eu confio na palavra do presidente da República ao presidente da Câmara.”

Lira disse que vai “trabalhar para que nesse tema não haja vencidos e vencedores, porque é preciso pacificar o País”. Ele lembrou que há uma proposta sobre o assunto parada no Senado. “Não legislar é também legislar. Essa discussão passou de todos os limites. Após o resultado, se [a decisão] for de não aceitar o seu prosseguimento, é importante que o STF [Supremo Tribunal Federal] e o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] possam encontrar uma maneira administrativa para serenar as dúvidas mais firmes.”

Lira voltou a afirmar que até hoje não vê motivo para questionar as urnas eletrônicas, mas ressaltou que, se há um movimento no País de desconfiança no processo de votação, é papel da Justiça garantir mais transparência.

Ele sugeriu, por exemplo, que mais urnas pudessem ser auditadas, caso os deputados mantenham a rejeição da proposta. Hoje, cem urnas são escolhidas para serem analisadas após o fechamento da sessões eleitorais.

Sinal amarelo
Lira foi questionado sobre a expressão “sinal amarelo” em seu discurso na sexta-feira ao anunciar a decisão de levar para o Plenário o texto do voto impresso. “O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento”, afirmou o presidente na sexta em relação ao respeito à independência e à harmonia entre os Poderes.

É a segunda vez que o presidente utiliza a expressão. A primeira foi em março ao chamar atenção sobre as responsabilidades dos gestores no combate à pandemia.

Arthur Lira afirmou que esse sinal amarelo não é contra o Executivo, especificamente. “Não é sinal de impeachment, mas é um sinal para todas as instituições que ultrapassam seus limites. A Câmara é a casa do povo, é a mais democrática, é lá que o povo entra, faz valer suas opiniões e reclamações.”

O presidente disse ainda que o sinal amarelo é dado a todo momento, “os Poderes têm que ter autocontenção, quando a harmonia não se mostra presente, é importante que saibam que estará o dedo da presidência da Câmara para se autoconter”.

Reformas, precatórios e cassação
Segundo Lira, essa será uma semana de intensas votações no Plenário. Além da PEC do Voto Impresso, a Câmara pode votar a reforma política, a depender do texto da comissão especial; a reforma tributária, com o texto das alterações no Imposto de Renda; e o parecer do Conselho de Ética que recomenda a cassação da deputada Flordelis (PSD-RJ).

• Conselho de Ética recomenda a perda do mandato da deputada Flordelis

Além disso, hoje, Lira recebe do presidente Bolsonaro a medida provisória com o programa social que vai substituir o Bolsa Família e a PEC que deve ampliar a possibilidade de parcelamento de precatórios.

Segundo Lira, essa PEC tem que ser votada rapidamente já que o governo precisa mandar o orçamento até 31 de agosto e no documento devem constar os gastos com os precatórios a serem pagos no ano que vem.

• Lira diz que parcelar o pagamento de precatórios não é calote

A previsão para o pagamento de dívidas de precatórios da União chega a R$ 90 bilhões em 2022 e não há como pagar esse valor sem estourar o teto de gastos. Em 2021, o valor foi de R$ 55 bilhões.

• Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias