A L.O. Anual estabelece receitas, fixa despesas e indica programas e ações que serão realizados no ano.

Projeto de Lei Orçamentária 2025 é apresentado na Câmara Municipal

Nesta última terça-feira (15), a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão (SEPLAG), vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), apresentou na Câmara Municipal de Teresina o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2025. Participaram da Audiência Pública o secretário municipal de Planejamento, João Henrique Sousa, a equipe de planejamento estratégico e gestão da Semplan, vereadores e a população em geral.

Durante a audiência pública, foram expostos os destaques, considerações e esclarecimentos do PLOA, que estabelece um orçamento da ordem de R$ 5.668.376.000. Esse valor será distribuído entre as diferentes áreas que compõem a administração direta e indireta da Prefeitura de Teresina, respeitando o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigentes. Serão destinados à Fundação Municipal de Saúde (FMS), à Secretaria Municipal de Educação (Semec) e à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) R$ 3,1 bilhões.

“Nós trabalhamos para organizar da melhor forma possível o orçamento de 2025. Conseguimos chegar ao valor de 5,6 e entendemos que está organizado e distribuído de forma adequada. Agora cabe aos senhores vereadores analisar e propor sugestões ou manter o que foi elaborado. Vimos a câmara como fazemos em todos os anos e discutimos o que foi proposto e aguardaremos os próximos passos junto aos vereadores”, explicou João Henrique Sousa, secretário de Planejamento e Coordenação.

O projeto, que visa atender, de maneira precisa e eficiente, às demandas da população de Teresina, prevê investimentos em diversas áreas, como educação, saúde, segurança e infraestrutura. Os principais destaques do PLOA 2025 são: o Hospital da Mulher; a urbanização do Parque Rodoviário e da Vila da Paz (2ª etapa); reformas dos Mercados Central São José, do Peixe, do Dirceu I e do Renascença II; a Galeria P10 – drenagem do bairro São Pedro; a reforma e revitalização da Praça da Bandeira; a construção da rotatória da Av. Ulisses Marques; o alargamento da Av. Nicanor Barreto (Estrada da Cacimba Velha); a construção da Ponte UFPI; a galeria Torquato Neto (drenagem PE31); e a implantação do Parque Floresta Fóssil.

“Esse é um trabalho muito importante para o município. Estamos cumprindo a determinação do prefeito Dr. Pessoa e vimos a Câmara Municipal demonstrar como foi organizado o projeto de orçamento para 2025. Agora os parlamentares irão examinar e sugerir modificações. Aproveitamos a oportunidade para entregar o Relatório de Gestão 2024, com o compilado de ações da gestão”, disse Jivago Gonçalves, secretário executivo de planejamento estratégico e gestão.

O PLOA foi protocolado pelos membros da SEPLAG na Câmara Municipal no dia 30 de setembro deste ano, em conformidade com os prazos legais. A Lei Orçamentária Anual estabelece receitas, fixa despesas e indica programas e ações que serão realizados no ano. Mais do que possibilitar a verificação da realidade econômica do município, a Lei também informa sobre projetos, atividades e operações especiais, com suas fontes de recursos.

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