O chefe do executivo estadual avaliou que é preciso a “união de forças”.

Rafael Fonteles afirma que impeachment não é remédio para crise na saúde

Para o governador, a prioridade é solucionar a grave crise que passa a Fundação Municipal de Saúde

Na manhã desta quinta-feira (28), o governador Rafael Fonteles (PT) afirmou que o governo do estado está à disposição para auxiliar a prefeitura de Teresina a solucionar a grave crise que passa a Fundação Municipal de Saúde (FMS). O chefe do executivo estadual avaliou que é preciso a “união de forças” para que os serviços essenciais à saúde não sejam paralisados. Para ele, essa é a prioridade, no momento.

Fonteles, entretanto, disse que o Palácio de Karnak deve ser notificado antes de pôr em prática as ações em auxílio do Palácio da Cidade.

“É uma situação grave, precisa realmente que haja um esforço coletivo para se resolver o problema. Eu advogo a tese de que todas as instituições devem estar unidas nesse momento para resolver o problema do HUT e das UBS de Teresina, para que a gente tenha solução no curto prazo e não penalize as pessoas. Então da parte do governo do estado estamos à disposição, obviamente que a gestão é do município, para sermos demandados em que podemos ajudar na solução desta crise”, afirmou. 

Questionado se o estado poderia receber a gestão do Hospital de Urgência do Estado (HUT), ele disse acreditar que haja a possibilidade de resolver o problema sem mudar o modelo da gestão.

O governador também pediu que a situação não seja politizada e pontuou que um possível impeachment do prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) não seria a melhor situação para a problemática instalada. Ele também defendeu que a responsabilidade pelo agravamento da crise deve ser apurada.

“Não é momento de você politizar a questão. A minha opinião é que impeachment é um remédio que se deve evitar. O que temos que fazer é resolver um problema específico na saúde pública e o julgamento político quem faz é a população. Repito que o momento é de união de forças e nada de política partidária em cima da questão”, declarou.

Por Fabrício de Freitas

Meionorte.com

Prefeitura de Teresina esclarece que recursos movimentados da FMS são saldos não utilizados do pagamento da folha

A Prefeitura de Teresina esclarece que, em relação à decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), desta quinta-feira (28), que trata de Representação, com pedido de Medida Cautelar, ofertada pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE/PI, não utilizou recursos da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para outras atividades diversas de ações e serviços públicos de saúde.

A Representação determinou a suspensão dos decretos que realocavam valores da FMS para outras áreas, mas a prefeitura explica que os recursos orçamentários movimentados pelos decretos mencionados na decisão correspondem a saldos não utilizados no pagamento da folha de servidores. Deixando claro que, por se encontrar nos últimos dias de encerramento do exercício de 2023, é necessário movimentar os saldos já existentes objetivando otimizá-los para cumprir com as obrigações constitucionais.

Esclarece ainda, que nenhum dos decretos citados na decisão trata de movimentações de recursos orçamentários relativos a fontes destinadas ao atendimento da saúde pública (chamadas de fontes 600 que são as que custeiam medicamentos, serviços da rede hospitalar e outros). Todos os decretos são em relação a despesas pagas com recursos próprios (chamada de fonte 500, no caso em questão da folha de pagamento).

O Município de Teresina já cumpriu a destinação de 36,80% da sua receita para a saúde. Mais que o dobro do mínimo obrigatório que é de 15%. E, diante desse cenário, a administração precisa olhar para a educação e também para a finalidade do recurso público que é atender as necessidades da população. Para a Educação, já foram destinados 27,5%, mais que o mínimo que é de 25%, mas, para atender as obrigações constitucionais, a Secretaria Municipal de Educação (Semec) vai necessitar dos saldos orçamentários disponíveis na FMS.

A Prefeitura deixa claro ainda que, conforme o cronograma da folha de pagamento divulgado no dia 07 de junho de 2023, o pagamento dos servidores da FMS só vai acontecer na primeira semana do mês de janeiro de 2024, dessa forma o remanejamento não vai afetar o pagamento.

Pmt.pi.gov.br