Equilíbrio entre Poderes, Presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia

Maia se junta a Alcolumbre em articulação para reeleição

Movimento marca mudança de postura do presidente da Câmara, que, até então, vinha deixando ao colega a tarefa de costurar saída jurídica que permita a recondução ao cargo na mesma legislatura

BRASÍLIA – Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm mantido conversas reservadas com ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de concorrerem à reeleição, em fevereiro de 2021.A movimentação marca uma mudança na postura de Maia, que até então vinha deixando ao colega senador a missão de costurar uma saída jurídica que permita a recondução, hoje autorizada apenas em legislaturas diferentes. Nos bastidores, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes têm ajudado a encontrar uma solução.

Na última quarta-feira, 19, os dois parlamentares embarcaram em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) rumo a São Paulo. O compromisso, segundo três pessoas próximas a eles confirmaram ao Estadão, era um jantar com Moraes. Na mesma hora, ocorria a sessão do Congresso Nacional em que senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste dos servidores. A derrota foi revertida no dia seguinte na Câmara.

O encontro não consta na agenda dos três. Desde a semana passada, a reportagem pede esclarecimentos a Maia e a Alcolumbre sobre a ida à capital paulista, mas não obteve resposta. O ministro do STF também não se manifestou.

Embora Alcolumbre já atue abertamente pela recondução, Maia tem dito que não pretende concorrer, mesmo que autorizado pelo Supremo. “Não sou candidato à reeleição”, disse ele ao Estadão nesta terça-feira, 25. Em entrevista ao “Roda Viva”, em 3 de agosto, ele já havia negado a possibilidade de concorrer novamente. “Acho que alternância de poder é muito importante”, disse na ocasião.

De acordo com interlocutores, o presidente da Câmara admite disputar o quarto mandato apenas se for aclamado por líderes de partidos e tiver o apoio, ainda que informal, do governo. Embora tenha um histórico de entreveros com Bolsonaro, Maia se relaciona bem com ministros como Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e Fábio Faria, das Comunicações.

Em entrevista ao Estadão, o novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), admitiu que sua chegada melhora o relacionamento do Executivo com Maia. “O presidente da Câmara é influente no plenário e, quando ele acompanha, as coisas facilitam”, disse. Na semana passada, Maia participou ativamente para impedir que os deputados derrubassem o veto de Bolsonaro ao aumento ao funcionalismo.

Equilíbrio entre Poderes

Moraes, Gilmar e o atual presidente do STF, Dias Toffoli, avaliam que Maia e Alcolumbre têm desempenhado um papel fundamental no equilíbrio entre os Poderes e na contenção de excessos do Palácio do Planalto – e estão mais propensos a dar aval à reeleição. Um dos temores do tribunal é o de que nomes mais imprevisíveis e mais alinhados a Bolsonaro assumam o comando da Câmara e do Senado, o que poderia resultar em retaliações contra o Poder Judiciário, como a abertura da CPI da Lava Toga e até mesmo a votação de pedidos de impeachment de ministros do STF. Até agora, Alcolumbre tem resistido à pressão de senadores “lavajatista”.

Segundo o Estadão apurou, os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski resistem à ideia de permitir a reeleição na mesma legislatura. O ministro Luís Roberto Barroso ainda não se debruçou sobre o tema.

Já o ministro Marco Aurélio Mello é publicamente contra a possibilidade de reeleição. “A Constituição é clara: vedada a recondução na eleição subsequente. Está em bom vernáculo e onde a norma não distingue não cabe ao intérprete fazê-lo. Mas, há o famoso jeitinho brasileiro. Pobre República!”, escreveu o ministro ao Estadão.

O tema é o pano de fundo de uma ação movida pelo PTB, sem data prevista de julgamento, mas que o relator, Gilmar Mendes, pretende liberar para ser analisada ainda neste semestre. O processo foi originalmente encaminhado ao gabinete do decano do STF, ministro Celso de Mello, que apontou “razões de foro íntimo” para se afastar do caso, que acabou redistribuído para Gilmar. O decano se tornou alvo de uma série de ataques nas redes sociais feitos pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

A sigla acionou o Supremo no início de agosto, sob a alegação de que a Constituição foi clara quanto à sua intenção de “evitar a reeleição e a perpetuação de um indivíduo no poder, em homenagem ao princípio republicano”.

Deverá ficar para o ministro Luiz Fux, que assume em 10 de setembro, a missão de pautar o julgamento. O futuro presidente da Corte também considera abraçar a tese da recondução. O Supremo ainda pode concluir que a decisão cabe ao Congresso, respeitando o princípio da separação entre os poderes.

Tese da reeleição

Um dos pontos discutidos nos bastidores do Supremo, que pode ser usado a favor de Maia e Alcolumbre, é o de que em 1997 o Congresso aprovou emenda constitucional que permite a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Dessa forma, permitir a reeleição também para o comando da Câmara e do Senado evitaria uma “diferenciação” e “desequilíbrio” entre os Poderes.

Integrantes da Corte, no entanto, apontam que essa tese pode favorecer mais Alcolumbre do que Maia, já que o presidente da Câmara está no poder da Casa desde 2016, e permitir uma nova reeleição o liberaria a acumular um total de seis anos no posto. Outro ponto é que enquanto os mandatos de deputados são de quatro anos, os de senadores são de oito, o que justificaria a possibilidade de um período maior no poder.

Maia foi eleito em 2016 para um “mandato tampão”, após o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) ser afastado do cargo e depois cassado pela Câmara por quebra de decoro parlamentar. Em 2017, se elegeu para um mandato de dois anos, com o aval de uma decisão de Celso de Mello. Em 2019, em uma nova legislatura, foi eleito presidente da Câmara mais uma vez.

Em sua decisão de 2017 a favor de Maia, Celso destacou um parecer de Barroso – escrito quando o colega ainda era advogado, antes, portanto, de assumir uma vaga na Corte. No documento, Barroso analisou a possibilidade de um político que assumiu um mandato-tampão no comando de uma das Casas disputar em seguida a permanência no cargo por mais dois anos. Era uma situação que se enquadrava no caso de Rodrigo Maia na época – mas não agora.

“O art. 57, § 4º da Constituição Federal não é explícito acerca da possibilidade ou não da reeleição de quem tenha sido eleito para completar o mandato de presidente que renunciou”, observou Barroso, ainda advogado.

Professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, Roberto Dias aponta que a Constituição diz “claramente que o mandato dos membros da mesas das duas Casas do Congresso é dois 2 anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

“Portanto, a meu ver, não há espaço para uma interpretação que permita a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. A tentativa de vincular a reeleição ao mandato não faz sentido, pois a Constituição não condiciona a reeleição ao mandato. Além disso, a regra é a da periodicidade dos mandatos, tendo em vista o princípio republicano adotado pela Constituição”, disse.

Na avaliação do cientista político Eduardo Grin, da FGV-SP, a possibilidade de reeleição dos atuais presidentes do Senado e da Câmara “é mais um capítulo do teatro das sombras que tem rondado Brasília nos últimos anos”.

“Não é apenas uma mudança da regra constitucional o que está em discussão, mas sim a forma como atores políticos se comportam perante as normas jurídicas vigentes. Mesmo que presidentes, governadores e prefeitos possam ser reeleitos, e esse argumento seja utilizado justificar a mudança das regras sucessórias no Congresso, o debate é outro. Democracias funcionam não apenas porque limites legais impõe limites aos representantes políticos, mas também porque o respeito a elas importa”, afirmou.

Jussara Soares e Rafael Moraes Moura / Terra.com.br