O (TRT-PI), (TJ) e Justiça Federal comemoraram neste domingo (10) o Dia da Memória do Poder Judiciário.

Tribunais de Piauí e de todo o país celebram Dia da Memória

O Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região do Piauí (TRT-PI), Tribunal de Justiça (TJ) e Justiça Federal comemorar no  domingo  (10) a celebração o Dia da Memória do Poder Judiciário.

Os tribunais do Piauí e de todo o Brasil vão aproveitar para enfatizar a interdependência dos Poderes, no momento em que a independência da Justiça em relação ao Poder Executivo vem sendo questiona até em manifestações de rua.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão plenária realizada no dia 14 de abril de 2020, a instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário, a ser celebrado em 10 de maio. A data foi escolhida para homenagear e preservar a memória, o acervo documental dos tribunais e o legado das personalidades que marcaram a história da Justiça brasileira.

Em conjunto com os demais órgãos integrantes do Poder Judiciário, o TRT-Piauí celebrou no  domingo, pela primeira vez instituído no Brasil, o Dia da Memória do Poder Judiciário.

A data foi estabelecida pela Resolução nº 316/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em sessão plenária no último 14/04/2020, e tem origem no ocorrido em 10/05/1808, quando D. João VI proferiu um alvará para criar a Casa da Suplicação do Brasil, a primeira instância recursal oficial brasileira. A iniciativa foi implementada dois meses após a família real se estabelecer no Rio de Janeiro, onde chegou em 07/03/1808, para fugir da ameaça francesa de invasão por Napoleão Bonaparte e preservar a independência portuguesa.

A medida simbolizou a independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Com a criação da Casa da Suplicação do Brasil, os recursos de apelações e agravos passaram a ser julgados no Rio de Janeiro e não mais em Lisboa. 

O alvará de D. João VI determinava que “a Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em última instância”.

A criação da data comemorativa foi sugerida pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que incentiva e apoia ações de preservação e divulgação da memória judiciária em todo o país. 

Antes da proposta ser apresentada ao Comitê por um magistrado integrante, a data foi objeto de consulta e votação por profissionais e especialistas da área da memória de vários tribunais do país.

Os principais objetivos para criação da data simbólica são:

– preservar a memória institucional da Justiça, por ser parte integrante do patrimônio cultural brasileiro – conforme prevê o art. 216 da Constituição Federal –, e aproximar o Judiciário da sociedade civil, esclarecendo a ela a missão primordial do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos 91 tribunais que atuam no Brasil de resguardar a Constituição, garantir os direitos e assegurar proteção e igualdade para todos.

– realizar eventos abertos ao público para comemorar e manter viva a memória dos tribunais e das figuras humanas que fizeram e fazem parte de sua história.

Além disso, o CNJ vai apoiar a realização do Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, que reunirá magistrados, servidores, membros da sociedade civil e especialistas da memória – história, arquivologia, museologia, biblioteconomia.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que “os fatos e os acontecimentos que construíram a identidade cultural do Poder Judiciário devem ser preservados e valorizados. Além de vasto patrimônio material e imaterial, somos guardiões da história das personalidades que moldaram e construíram nossas instituições judiciárias. Ao reverenciarmos sua memória e impedirmos que o seu legado se desvaneça, nós os fazemos reviver”.

A criação da data comemorativa visa promover ações de conservação do acervo memorial dos tribunais. Os arquivos, bibliotecas e museus da Justiça guardam muito além de documentos e processos, são museus de objetos e móveis que permitem recontar a história da sociedade e do Estado brasileiro. A iniciativa alcança todo o sistema de Justiça do Brasil, incluindo todos os ramos do Poder Judiciário: Federal, Estadual, Militar, Eleitoral e do Trabalho.

No que concerne à Justiça do Trabalho, importante é rememorar que sua instituição se deu com a criação do Conselho Nacional do Trabalho, em 1922. Posteriormente, a Constituição de 1934 criou a Justiça do Trabalho, cuja implantação efetiva ocorreu em 1941. Porém, a integração definitiva ao Poder Judiciário somente se realizou em 1946, com a Constituição promulgada naquele ano.

Efrem Ribeiro / Meionorte.com