STF, “Ninguém, nem mesmo o chefe do Poder Executivo, está acima da Constituição”

Na última sessão no STF, Celso de Mello vota por depoimento presencial de Bolsonaro; julgamento é suspenso

Ministro é o relator do recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para que presidente preste depoimento por escrito e não presencialmente. Tribunal começou a julgar nesta quinta (8).

O ministro Celso de Mello votou nesta quinta-feira (8), em julgamento no Supremo Tribunal Federal, a favor de que Jair Bolsonaro preste depoimento presencial — e não por escrito — no inquérito que tramita na Corte sobre suposta interferência do presidente na Polícia Federal. A denúncia foi feita pelo ex-ministro Sergio Moro.

Relator da matéria, ele fez a leitura do voto em duas horas e dez minutos na sessão que começou a julgar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

O órgão defende que o presidente deponha por escrito no inquérito da Polícia Federal que apura o caso.

Celso de Mello participou da última sessão plenária antes de se aposentar, na terça-feira (13).

Após o voto de Celso de Mello, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, encerrou a sessão em sinal de homenagem ao decano (mais antigo ministro do tribunal), que se despediu.

Os demais ministros ainda devem apresentar seus votos, mas Fux não anunciou se a continuidade do julgamento ocorrerá na próxima sessão, prevista para quarta (14).

Ao encerrar a sessão, Fux afirmou que Celso de Mello “construiu muitas pontes” e “será sempre um farol” para os integrantes de um tribunal. “Um grande homem é sempre uma ponte, não um fim”, disse.

O voto do ministro

Ao votar, Mello entendeu que a Constituição e as leis não preveem prerrogativa de o presidente da República prestar depoimento por escrito, que seria exclusiva de vítimas e testemunhas.

“Entendo que não, que não pode, que não lhe assiste esse direito, pois as prerrogativas submetidas ao presidente da República são aquelas que a Constituição e as leis do Estado o concederam”, afirmou.

O ministro disse ainda que, “não obstante a posição hegemônica do Poder Executivo, o presidente também é súdito das leis como qualquer outro cidadão desse país”.

Celso de Mello citou ainda precedente que negou ao então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), depoimento por escrito em inquérito no Supremo e definiu como “inaceitáveis e odiosos privilégios próprios de uma sociedade fundada em bases aristocráticas e uma base de formação autoritária”.

O recurso da AGU

O relator já havia se posicionado contra essa possibilidade, mas a AGU recorreu.

O caso chegou a ir para o plenário virtual, no qual os ministros apresentam seus votos online, mas foi retirado e enviado ao plenário físico pelo decano.

Durante a licença médica de Celso de Mello, o inquérito chegou a ser assumido por seu substituto, o segundo mais antigo da Corte, Marco Aurélio Mello, que adiantou voto a favor do depoimento por escrito.

Ao retomar o trabalho na Corte, Celso de Mello afirmou que cabe ao relator original decidir sobre o tema por não se tratar de questão urgente.

A apuração foi aberta depois que o ex-ministro, ao deixar o governo, acusou Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na autonomia da Polícia Federal, solicitando relatórios de inteligência e pedindo trocas no comando da corporação.

Por Rosanne D’Agostino, G1 — Brasília